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Glossário

A língua de referência para a classificação alfabética das palavras referenciadas no glossários é o inglês.

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Área Marinha Protegida

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CCR

Conselhos Consultivos Regionais

A criação dos conselhos consultivos regionais, pilares da reforma da Política Comum das Pescas (PCP), visa envolver as partes interessadas do sector da pesca no processo decisório neste domínio. Graças a estes fóruns permanentes, todas as partes envolvidas poderão manter um diálogo, e cooperar na concepção e implementação da PCP. Cada CCR é constituído por uma assembleia geral e por um comité executivo.

A composição dos CCR é a seguinte:

  • Representantes do sector da pesca e de outros grupos de interesses aos quais a PCP diz respeito. Estes últimos são propostos pelas organizações que representam o sector da pesca e outros grupos de interesses nos Estados membro envolvidos, que escolhem em conjunto os membros da assembleia geral;
  • Cientistas, que são convidados a participar, na qualidade de peritos, nos trabalhos dos CCR.

Podem participar igualmente, a título de observador activo:

  • a Comissão europeia;
  • as administrações nacionais e regionais dos Estados membro envolvidos; 
  • um representante do comité consultivo da pesca e aquicultura (CCPA);
  • os representantes do sector da pesca e de outros grupos de interesses de países terceiros, a convite do CCR.

Conselho Consultivo Regional para o Mar Báltico

Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâno

Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte

Conselho Consultivo Regional para as Águas Ocidentais Setentrionais

Conselho Consultivo Regional para as Águas Ocidentais Austrais

Conselho Consultivo Regional para os Stocks Pelágicos

Conselho Consultivo Regional para o Mar Alto / Flotas de Longa Distância

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CDB

Convenção sobre a Diversidade Biológica

A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) entrou em vigor a 29 de Dezembro de 1993. Tem 3 objectivos principais:

  • A conservação da biodiversidade;
  • A utilização sustentável dos elementos que compõem a biodiversidade;
  • A partilha justa das vantagens provenientes da utilização de recursos genéticos.

As estratégias e planos de acção nacionais (SPANB) são os principais instrumentos de implementação da Convenção a nível nacional. A Convenção exige aos países a preparação de uma estratégia de biodiversidade nacional (ou um instrumento equivalente), bem como a integração desta estratégia na planificação e nas actividades de todos estes sectores, cujas actividades podem ter consequências (positivas ou negativas) para a biodiversidade.

www.cdb.int

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CDDA ou ECCDA

Base de dados comum sobre as zonas designadas ou Base de dados comum europeia sobre as zonas designadas.

A Agência europeia para o meio ambiente, em colaboração com o PNUE - Centro mundial de vigilância para a Conservação da Natureza e o Conselho da Europa, concertou esforços no sentido de partilharem os procedimentos relativamente às informações contidas na Base de dados comum europeia sobre as zonas designadas (ou ECDDA). Esta base de dados congrega informações comunicadas pelos países e tornadas públicas pela AEE, e será integrada no EUNIS. Ela cobre integralmente o território geográfico europeu, a totalidade da zona geográfica sob a responsabilidade dos países europeus, bem como os outros Estados e Territórios a que dizem respeito as iniciativas chave da zona europeia. A ECDDA alimenta a Base de dados mundial sobre as áreas protegidas gerida pelo PNUE/WCMC, de modo a garantir que os países europeus comunicam as informações e contribuem para os conjuntos de dados, tanto a nível europeu como mundial.

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Designação ou categoria de área protegida

As designações ou categorias de áreas protegidas (marinhas ou terrestres) são definidas nacionalmente. Ainda que existam em diferentes países categorias com o mesmo nome (como os parques nacionais), estas não são forçosamente idênticas (o nível de protecção, as medidas de gestão, a governação, etc. podem ser diferentes). É estabelecida uma designação (ou categoria) de modo legal e oficial, que é reconhecida nacionalmente como tal.

Ver também : Compreender a complementaridade das designações

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Directiva 'Aves'

A directiva 2009/147/CE do Parlamento europeu e do Conselho de 30 de Novembro de 2009, respeitante à conservação das aves selvagens (versão codificada da Directiva 79/409/CEE modificada), constitui um dos mais importantes textos de lei da UE sobre a natureza, criando um programa de protecção completo para todas as espécies de aves selvagens naturalmente presentes em território da União.

A directiva reconhece que as perdas e danos causados nos habitats constituem as maiores ameaças para a preservação das aves selvagens. Ela insiste, pois, na protecção dos habitats das espécies ameaçadas e das espécies migratórias (referidas na lista constante do Anexo I), nomeadamente através da criação de uma rede coerente de Zonas de protecção especiais (ZPS), agrupando o conjunto dos territórios mais apropriados para estas espécies. Desde 1994 que todas as ZPS integram a rede ecológica NATURA 2000.

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Directiva 'Habitats - Fauna - Flora'

Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1992, respeitante à conservação dos habitats naturais, bem como da fauna e flora selvagens.

Esta directiva, igualmente denominada directiva «Habitats», visa contribuir para a manutenção da biodiversidade nos Estados membro, ao definir um quadro comum para a conservação dos habitats, das plantas e dos animais de interesse comunitário.

A directiva «Habitats» instituiu a rede Natura 2000. Esta é constituída por zonas especiais de conservação, designadas pelos Estados membro ao abrigo da presente directiva. Além disso, inclui também as zonas de protecção especial criadas no quadro da directiva 'aves' 2009/14/CE.

Directiva 'Habitats'

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Directiva-Quadro "Estratégia Marinha"

A Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" advém da proposta de estratégia marítima da Comissão Europeia, contida num livro azul aprovado pelo Conselho europeu no dia 14 de Dezembro de 2007, que tem por objectivo de promover uma política marítima integrada para a União Europeia (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha", n°2008/56/CE do PE e do Conselho do dia 17 de Junho de 2008). Impõe em seus eixos de trabalho para realizar ou para manter um bom estado ecológico do meio marinho o mais tardar em 2020.

Esta directiva leva deste modo os Estados membros da União Europeia a ter que tomar todas as medidas necessárias para reduzir os impactos das actividades sobre o meio marinho. Esta directiva ambiental desenvolve uma abordagem ecosistémica do meio marinho, em ligação com as outras directivas europeias (Natura 2000, DCE, etc.): tem por objectivo de manter ou de restabelecer um bom funcionamento dos escosistemas marinhos (diversidade biológica preservada, interacções entre espécies e habitats, oceanos dinâmicos e produtivos), e de permitir simultaneamente o exercício das utilizações do mar para as futuras gerações, de acordo com um processo de desenvolvimento sustentável.

http://ec.europa.eu/environment/water/marine

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ETC

Centro europeu para a biodiversidade.

O centro europeu para a biodiversidade (ETC/BD) é um consórcio internacional que trabalha em colaboração com a Agência europeia do ambiente, no âmbito de um acordo quadro de parceria. As principais responsabilidades do centro são as seguintes :

  • Ajudar a Agência a elaborar relatórios relativos ao meio ambiente natural europeu com base no estado e nas tendências em matéria de biodiversidade na Europa
  • Fornecer informações pertinentes a fim de apoiar a implementação de políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável na Europa, em particular para as políticas da UE relativas à natureza e à biodiversidade (DG Ambiente : Natureza e biodiversidade)
  • Garantir a capacidade de elaboração de relatórios sobre a biodiversidade na Europa, nomeadamente por intermédio da Rede europeia de informação e de observação EIONET.  

bd.eionet.europa.eu/

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OSPAR

A Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste ("Convenção OSPAR") foi aberta à assinatura por ocasião da reunião ministerial das comissões de Oslo e de Paris, a 22 de Setembro de 1992 em Paris.

A Convenção OSPAR entrou em vigor a 25 de Março de 1998. A mesma substitui as Convenções de Oslo e Paris, mas as decisões, recomendações e outros acordos adoptados ao abrigo destas convenções continuam a ser aplicáveis, inalteráveis do ponto de vista legal, salvo se forem anulados por novas medidas adoptadas em nome da Convenção OSPAR de 1992.

A Convenção OSPAR inclui uma série de anexos que tratam os seguintes assuntos:

  • Anexo I sobre a prevenção e supressão da poluição proveniente de fontes telúricas;
  • Anexo II sobre a prevenção e supressão da poluição através das operações de imersão ou incineração;
  • Anexo III sobre a prevenção e supressão da poluição proveniente de fontes offshore;
  • Anexo IV sobre a avaliação da qualidade do meio marinho.

www.ospar.org

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Perímetros (principal / sub-perímetro)

A delimitação de uma área marinha protegida é designada perímetro. O maior perímetro, englobando eventualmente sub-perímetros, é designado perímetro principal. Os sub-perímetros são zonas classificadas, descritas e cartografadas no texto oficial de designação da área marinha protegida.

Estes sub-perímetros têm :

  • uma regulamentação específica (diferente do perímetro principal);
  • e, eventualmente, objectivos de gestão específicos. 

Não raro, os sub-perímetros correspondem a zonas onde a protecção é reforçada. Uma área marinha protegida pode ter um ou vários sub-perímetros.

Ver também : Compreender a complementaridade dos diferentes perímetros

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SIC

Sítio de Importância Comunitária

Sítios designados ao abrigo da Directiva Habitats Fauna Flora (92/43/EEC), que foram formalmente aprovados pela Comissão europeia, mas ainda não designados pelo governo nacional.

São denominados :

  • SCI, Site of Community Importance, no Reino Unido;
  • SIC, Site d'Importance Communautaire, em França;
  • LIC, Lugar de Proyecto de Importancia Comunitaria, em Espanha;
  • SIC, Sítio de Interesse Comunitário, em Portugal.

Uma vez designados nacionalmente, estes sítios `SIC' passarão a denominar-se:

  • SAC, no Reino Unido;
  • ZSC, Zone Spéciale de Conservation, em França;
  • ZEC, Zonas Especiales de Conservación, em Espanha;
  • ZEC, Zona Especial de Conservação, em Portugal.

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UICN

União Internacional para a Conservação da Natureza

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WCMC

Centro mundial de vigilância para a Conservação da Natureza

O Centro mundial de vigilância para a Conservação da Natureza do PNUE (PNUE-WCMC) é fruto de uma colaboração entre o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, o primeiro organismo mundial intergovernamental para o ambiente, e o WCMC (UK), um organismo de caridade sediado no Reino Unido. O PNUE-WCMC é o órgão do PNUE especializado na avaliação da biodiversidade e constitui, igualmente, o Centro de colaboração do PNUE com o WCMC 2000.

www.unep-wcmc.org

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WDPA

Base de dados mundial das áreas marinhas protegidas

Desde 1981, o PNUE-WCMC, através do seu Programa de áreas protegidas, vem compilando estas informações para as colocar à disposição da comunidade internacional. O WDPA é um programa conjunto do PNUE e do UICN, produzido pelo PNUE-WCMC e pela Comissão internacional do UICN para as áreas protegidas, trabalhando em colaboração com os governos e as ONGs.

A Base de dados mundial das áreas protegidas (WDPA) é o conjunto mundial de dados geográficos mais completo sobre as áreas marinhas e terrestres protegidas.

www.wdpa.org

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ZEC

Zona Especial de Conservação

Sítios designados ao abrigo da Directiva Habitat Fauna Flora (92/43/EEC), que foram formalmente aprovados pela Comissão europeia e designados oficialmente pelo governo nacional.

São denominados :

  • SAC, no Reino Unido;
  • ZSC, Zone Spéciale de Conservation, em França;
  • ZEC, Zonas Especiales de Conservación, em Espanha;
  • ZEC, Zona Especial de Conservação, em Portugal.

Existem várias etapas para a designação das SAC, que diferem de país para país.

No Reino Unido :

  1. dSAC, draft SAC, a designação do sítio é formalmente recomendada pelas autoridades governamentais a quem compete a designação;
  2. pSAC, possible SAC, a designação do sítio é aprovada pelo governo e a consulta começa;
  3. cSAC, candidate SAC, a designação do sítio é submetida à Comissão europeia;
  4. SIC, a designação do sítio é formalmente aprovada pela Comissão europeia;
  5. SAC, o governo do Reino Unido designou oficialmente o sítio.

A partir da etapa « cSAC », o sítio é considerado como « designado », sendo anteriormente considerado como « proposto ».

Em França :

  1. pSIC, proposta de Site d'Importance Communautaire, a designação do sítio é formalmente submetida à Comissão europeia;
  2. SIC, Site d'Importance Communautaire, a designação do sítio é formalmente aprovada pela Comissão europeia;
  3. ZSC, Zona Spéciale de Conservation, o governo francês designou oficialmente o sítio.

A partir da etapa « SIC », o sítio é considerado como « designado », sendo anteriormente considerado como « proposto ».

Em França, as ZNIEFF (Zonas Naturais de Interesse Ecológico Faunístico e Florístico) serviram de base ao inventário do património natural francês. Estes sítios serviram, posteriormente, de base à identificação e escolha dos sítios que poderiam ser designados ao abrigo da Directiva Habitats Fauna Flora (92/43/EEC).

Em Espanha :

  1. LIC, Lugar de proyecto de Importancia Comunitaria, a designação do sítio é formalmente aprovada pela Comissão europeia;
  2. ZEC, Zonas Especiales de Conservación, o governo espanhol designou oficialmente o sítio.

A partir da etapa « LIC », o sítio é considerado como « designado ».

Em Portugal :

  1. SIC, Sítio de Interesse Comunitário, a designação do sítio foi formalmente aprovada pela Comissão europeia;
  2. ZEC, Zona Especial de Conservação, o governo português designou formalmente o sítio.

A partir da etapa « SIC », o sítio é considerado como « designado », sendo anteriormente considerado como « proposto ».

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ZPE

Zona de Protecção Especial

Sítios designados ao abrigo da Directiva Aves (2009/147/EC), designados oficialmente pelo governo nacional.

São denominados :

  • SPA, Special Protected Areas, no Reino Unido;
  • ZPS, Zone de Protection Spéciale, em França;
  • ZPS, Zona de Protección Especial, em Espanha;
  • ZPE, Zona de Protecção Especial, em Portugal.

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